Mercadoria Exportação Não Expedida

Mercadoria Exportação Não Expedida

Caso real (uma vez mais, porque todos os dias há decisões com impacto aduaneiro a acontecer): –  Mercadoria declarada para exportação em Portugal, sendo a estância aduaneira de saída outro Estado-Membro (Espanha, no caso); – Parte da mercadoria (declarada...
Efeito “1 de julho” – Eliminação Franquia IVA

Efeito “1 de julho” – Eliminação Franquia IVA

Tema atual e que já o designo por “efeito 1 de julho”: Efeitos colaterais da eliminação da franquia de baixo valor (IVA) – 22€ – abaixo do qual – e, tendo por base o “valor real e intrínseco”, conceito que sempre gera maiores...
Função Aduaneira – Onde Enquadrar?

Função Aduaneira – Onde Enquadrar?

Já tive oportunidade de falar dos “prós” do enquadramento de uma função aduaneira numa área “logística”, designadamente a maior proximidade do “palco das operações”. Contudo, o possível enquadramento na “logística”, não deve ter por efeito a...
Classificação Pautal – Ciência Exata e Automatizável?

Classificação Pautal – Ciência Exata e Automatizável?

Quem conhece (mesmo se um pouco) de legislação aduaneira compreenderá a minha questão a respeito de algo que ouvi hoje e que, admito, nem consegui bem “rebater” por não saber como explicar o que (para mim) é “linear”, pelo menos sem parecer que...

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