O dilema de quem “sabe como deveria ser” perante o “sempre se fez assim”, ou, “mas falei com alguns contactos que me dizem que não têm estes problemas/sabem de uma forma mais simples de se fazer”….
Quem trabalha temas de direito aduaneiro, tributário e outros ligados a “leis e boas práticas” de comércio internacional e está, no que eu designo, de “palco das operações e das decisões”, confronta-se não raras vezes com o dilema da “solução tal como prescrita pela lei e/ou pelas boas práticas versus a tentação de responder ao que sentem ser esperado – “não complicar”.
Diria que o advogado que está já a tratar de problemas reais e concretos – como seja uma notificação da Autoridade Aduaneira que traduz em € o “preço a pagar pela solução fácil e que todos adotam” – ou, até mesmo, o consultor externo contratado perante o que é já uma necessidade ou oportunidade específica que o operador económico identificou (ou foi ajudado a identificar, por exemplo, num trabalho prévio de diagnóstico), não se confrontem com esse dilema.
Mas seguramente que o “especialista in-house” se confrontará…
E tanto mais quanto se for tornando um verdadeiro especialista, no sentido de “ir à origem/fontes adequadas de conhecimento” e, assim, se for conseguindo também tornar mais crítico perante as soluções não raras vezes indicadas como as “certas e seguras” porque “sempre se fez assim” ou como as que “são adotadas por outros operadores económicos”.
Mas o tornar-se “especialista” tem um preço a pagar. É que depois de se aceder ao conhecimento torna-se mais difícil:
– Validar as “prescrições de quem o consulta” (relembro que já no palco das operações) quando, muitas vezes, a consulta ocorre já com a solução a implementar definida ou, até mesmo, já implementada;
– Aceitar como “certas e seguras” as soluções propostas por entidades externas que não têm uma visão do “todo” ou, simplesmente, estão apenas focadas numa vertente do fluxo de comércio internacional (ex.º: o transitário ou o operador de serviço expresso têm como foco a celeridade);
– Manter-se fiel às convicções que lhe advêm do conhecimento que, agora com mais frequência também já em Portugal, foi obtido com investimento de tempo e dinheiro. Isto porque vai ver, não raras vezes, “testada” a sua confiança na aplicação desse conhecimento, mesmo quando o está a utilizar e aplicar também no “melhor interesse” do operador económico. Porque nem sempre esse foco vai ser claro para os “clientes internos”.
Eu continuo a preferir ignorar a “tentação” do ditado popular que diz que “a ignorância é uma bênção”.
Até porque quanto mais conhecimento e experiência adquiro, maior é também a certeza de que há o “campeonato” das soluções táticas e o “campeonato” das soluções estruturais.
E que as primeiras dependem de tantos fatores exógenos para se confirmarem como “as soluções mais adequadas” que é como decidir jogar a uma espécie de “roleta russa”….