Para hoje uma breve partilha e que reflete um pouco das minhas reflexões durante a semana passada (a “outra parte” dedicada a temas de equipa e Pessoas – um dos pilares tão importantes das organizações e que justifica “todo o tempo” que lhe dediquemos):
Um dos maiores desafios na aplicação das normas aduaneiras e de comércio internacional é que, numa grande maioria dos casos, as mesmas não contêm as “respostas” que permitem uma célere mas, acima de tudo, “segura” – no sentido de que garanta quer compliance, quer eficiência – aplicação prática ao que são os temas e questões com que os operadores económicos se confrontam no dia-a-dia.
E a minha experiência leva-me, invariavelmente, a concluir que,
- Talvez por isso,
- A par de “tudo se decidir, acontecer, ou ter de acontecer no palco das operações” de forma muito rápida e, preferencialmente, sem “grandes complicações”,
Quem, no contexto das organizações, é chamado a desempenhar em simultâneo o papel de “conhecer das normas, das boas práticas, da doutrina e jurisprudência e de tudo o mais que possam ser fontes fiáveis e seguras de conhecimento” e de “aplicar as normas”, pode sentir-se tentado a “deixar-se vencer” por uma espécie de superficialidade na avaliação e aplicação do direito aduaneiro.
Simplesmente porque se deixa ceder à pressão de conseguir dar respostas rápidas, preferencialmente no sentido do que se intui poderem ser as respostas pretendidas, e sem grandes complicações, nem respostas longas e tecnicamente complexas.
De facto, pode até tornar-se um “papel ingrato” o de, simultaneamente, se saber:
- Por verificação experimental advinda de anos de estudo e de experiência acumulada, que, se há áreas de conhecimento e de direito que são vastas e complexas, a do direito aduaneiro (a que junto o IVA e Comércio Internacional) é, seguramente, uma delas;
- E que raramente dá para conciliar respostas rápidas e simples com questões novas (novas operações, novos mercados de destino ou origens de sourcing, novos regimes aduaneiros, alterações legislativas,….) ou questões históricas para as quais se “olhe com olhos de ver” – e o tempo e conhecimento necessários – pela primeira vez (sim, porque normalmente o “sempre se ter feito assim e desde já há muitos anos”, é um terreno bem fértil para “descontruir e voltar a construir, de novo, e com mais sentido em potencial”).
E quem consiga manter viva em si essa clareza quanto a esse “saber”, acaba por tendencialmente:
- Ser mais “lento” na partilha de respostas, pelo menos daquelas que se querem “seguras e certas” de que abrangem o necessário para garantirem soluções que cumpram o binómio “compliance e eficiência”
- Ser mais propenso a, em cada tema que “toca”, cada questão com que se confronta, identificar questões relevantes a considerar, analisar, estudar e, assim, a ter de “devolver” mais questões e dúvidas quanto a “informação em falta” ou “a considerar adicionalmente” para que se possa chegar a uma conclusão, solução e/ou se poder passar para a fase de execução.
Não quer dizer que não se possam, sempre que necessário, adotar soluções táticas – porque, claro, há situações e contextos que podem requerer decisões “urgentes” e que não acomodam o tempo ainda necessário até que se possa obter uma resposta/recomendação/solução completa e segura.
Mas, ainda assim, o trabalho de quem sabe que, “cada caso é um caso”, é o de,
Sempre e quando identifica que não é possível chegar a uma “solução e/ou recomendação” com a celeridade indicada como necessária,
Ter – e deixar – claro que o que o que, ainda assim, possa ter de propor como “solução”, será apenas tática e provisória e, quando aplicável e possível, não deixando de alertar para o que possam ser riscos e/ou ineficiências que potencialmente possa comportar,
E que, sim, deverá ser mais um tema a juntar a uma eventual lista já grande de outros temas para “analisar e concluir” na primeira disponibilidade de tempo e /ou de recursos, porque relevante.
Mesmo que tal implique, por vezes, ver a lista de temas relevantes – e, também, interessantes no sentido de que também estimulantes para quem goste de estudar e do desafio de identificar como é que, na prática e perante esta situação em concreto, a lei, incluindo o espírito da mesma, se deverá aplicar – a crescer e “à espera” de disponibilidade de recursos internos ou externos à organização que permitam garantir o rigor e o tempo necessários para uma cabal resposta.
É que, pior do que nem sempre poderem ser dadas respostas “simples e imediatas”, é não se saber já reconhecer o “perigo” que as mesmas podem representar ou quando podem não ser ainda completas por falta de elementos e passos essenciais de análise.
Por isso, sempre digo e insisto: o conhecimento (fundado) e a experiência (que sempre requer o não só saber o “como fazer” – muitas vezes um saber maioritariamente fundado numa “experiência de execução” – mas “o que faz sentido fazer numa aplicação correta da lei e ao caso concreto) trazem a responsabilidade de sermos pacientes, resilientes e firmes, mesmo quando possamos sentir aquele potencial “ligeiro incómodo” associado a um “lá vamos nós outra vez”, a ter de dizer ou alertar para o que, talvez, não seja o que se quer ouvir, ou a não poder dar uma resposta imediata ou que não seja um “deixa-me pensar e estudar o tema e, já agora, vou necessitar de mais informação – além de tempo…”.