Esta semana estava numa reunião com consultores externos a quem tinha sido solicitada colaboração para avaliação de:

  • Questões concretas relativas a,
  • Um procedimento específico aplicável como requisito de importação num país terceiro (não pertencente à União Europeia),
  • Com relação ao qual, apesar de se encontrar disponível legislação com o respetivo enquadramento legal,
  • Perante aparente lacuna na previsão das situações que nos eram, em concreto, aplicáveis e necessidade de “segurança e certeza” quanto ao procedimento correto a adotar – para lá do que poderia ser a abordagem de seguir a indicação de “como, na prática, o mercado e operadores em geral resolvem a situação”,

A opção foi recorrer a consultores que, para além da experiência quanto aos “usos e costumes locais”, nos pudessem garantir uma análise, conclusões e recomendações que nos dessem garantias de compliance.

Sim, porque é importante ter sempre presente que, apesar de ser crítico garantir um célere e fluido desembaraço aduaneiro dos bens, é também igualmente crítico garantir que o mesmo se assegura não só de forma eficiente (tempo e custo), mas igualmente em cumprimento dos normativos legais aplicáveis.

Não sendo a questão de âmbito estritamente aduaneiro – como tantas as que se podem colocar no contexto da tramitação aduaneira de importação por representar o primeiro ponto de controlo e autorização de entrada, circulação e utilização de bens num dado território geográfico, político, aduaneiro, fiscal,…,

Mas tendo por base um procedimento a assegurar pelo representante aduaneiro, por conta e representação do importador e sob instruções da equipa aduaneira,

Perante as dúvidas suscitadas – quanto às questões para as quais não parecia haver resposta na lei, nem uma justificação racional e lógica para o procedimento partilhado como sendo uma “prática generalizada no mercado”,

Partiu da área aduaneira a recomendação de que a mesma fosse objeto de análise “especializada e certificada” para conforto, certeza e segurança,

Quer quanto à instrução correta a partilhar com o representante aduaneiro,

Quer quanto à mitigação de potenciais riscos futuros, sendo a este respeito sempre oportuno relembrar que a prerrogativa de controlo/inspeção aduaneira não se esgota no momento em que a estância aduaneira de importação “autoriza a saída/levantamento dos bens”, podendo estender-se por vários anos consequentes (na União Europeia, e em condições “normais”, pode ir até três anos após a importação).

Consulta essa que foi, então, assegurada pela área responsável pela operação que foi, nesse contexto, quem formulou e endereçou o pedido de colaboração ao consultor externo.

E eis que chego ao cerne do que motivou, em particular, a minha partilha de hoje: a da importância e tremendo valor acrescentado que decorrem do que parecem ser “simples e básicos ingredientes” para garantir a obtenção de respostas que sejam as “certas e necessárias”:

  • Desde logo conseguir definir bem a situação na sua caracterização e numa adequada delimitação que deverá configurar o âmbito da análise necessária,
  • A partir do que ainda continuo a designar por “Situação Fatual” (“molde profissional” dos tempos que me iniciei nestas lides) e, consequentemente,
  • Conseguirem identificar-se as questões que deverão ser objeto de análise e consequente conclusão e recomendação (aquelas para as quais é necessária uma resposta ou uma validação de propostas de possíveis respostas que, por vezes, se podem também conseguir identificar).

Para mim, e uma vez mais, fruto do que foram anos de treino, aprendizagem e aplicação prática dessa “arte”, acaba por ser muito natural e quase intuitivo.

E, por isso, quem me conhece sabe que raramente respondo a quem me coloca uma questão “simples” – no sentido de ser assumido por quem a coloca que, com a minha experiência e conhecimentos, seja de rápida resposta,

Sem colocar antes uma, duas ou até várias questões que, numa maioria de casos, o que pretendem é garantir que se “retrocedem uns quantos passos” até que se consiga voltar à situação que suscitou a questão que me foi colocada e, a partir daí, então perceber bem qual a situação e, inclusive, se a questão inicialmente colocada é a que, de facto, resulta (mais) relevante para análise.

Mas não é de assumir como algo “normal e intuitivo” para todos os perfis, áreas e funções profissionais, tanto mais se considerarmos que há, inclusive, áreas em que o que é requerido não é tanto que “parem para equacionar cenários e/ou problematizar”, mas que tomem decisões rápidas ou concretizem de forma célere uma dada ação ou procedimento.

Por isso é relativamente comum poder acontecer algo similar à situação com que me deparei na reunião de trabalho com consultores externos, em que a expetativa seria a de se obterem as conclusões e recomendações quanto às “questões relevantes”, mas em que o que se passou foi o seguinte:

  • O âmbito da análise assegurada tinha sido mais vasto do que o estritamente necessário;
  • Os consultores concluíram que a informação prestada no decurso da reunião se revelou crítica para uma mais correta definição e compreensão da “Situação Fatual” que deveria ser o concreto objeto de análise;
  • A correta definição e delimitação das questões relevantes, para as quais seriam necessárias respostas e orientações, acabou por ser apenas assegurada no decurso da reunião;
  • Acabando por se concluir que as questões relevantes que deveriam ter sido o objeto de análise não se encontravam, de facto, previstas de forma taxativa nas normas aplicáveis e que, nessa circunstância, as ações e recomendações careceriam de análise e ações adicionais.

Ou seja, o que deveria ser já uma reunião de apresentação de conclusões e recomendações finais, acabou por ser uma reunião de “calibração” do “terreno a analisar e mapear” em que, praticamente, se voltou à “estaca zero”.

Um exemplo entre tantos que muitos certamente conseguirão identificar no seu contexto quotidiano….

Mas de que muitos poderão não ter sequer visibilidade quanto ao tempo e custos que se poderiam poupar, a par do valor acrescentado que se poderia, em alternativa potenciar, com recurso à “arte e engenho” de se saberem colocar as questões certas e no momento certo…

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